HC 1092000 - DECISAO

HC 1092000 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP (risco concreto de reiteração, modus operandi, gravidade concreta e existência de outros procedimentos recentes, inclusive volta a delinquir após liberdade provisória), sendo ainda jurisprudencialmente admitida a manutenção da custódia na sentença quando persistentes os motivos da decretação inicial.

Parties
Paciente: WELINTON DA SILVA FONTANA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Na Sentença Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WELINTON DA SILVA FONTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substituto de recurso
  2. 2 necessidade de fundamentação atual para manutenção da prisão preventiva na sentença
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP (risco concreto de reiteração, modus operandi, gravidade concreta e existência de outros procedimentos recentes, inclusive volta a delinquir após liberdade provisória), sendo ainda jurisprudencialmente admitida a manutenção da custódia na sentença quando persistentes os motivos da decretação inicial.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se