HC 1093810 - DECISAO

HC 1093810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a suspensão do processo decorreu de incidente de insanidade mental requerido pela defesa — justificando a dilação instrutória dentro da razoabilidade —, o paciente esteve foragido por quase um ano, os laudos médicos não demonstraram debilidade extrema que impeça tratamento em estabelecimento prisional, e a gravidade concreta da tentativa de homicídio, a reincidência técnica e o risco de reiteração delitiva tornam a prisão preventiva indispensável para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: REGINALDO SILVA VANDEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

REGINALDO SILVA VANDEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo na prisão preventiva em razão da suspensão do processo para realização de Incidente de Insanidade Mental?
  2. 2 Estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva diante do estado de saúde do réu e da possibilidade de medidas cautelares diversas?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a suspensão do processo decorreu de incidente de insanidade mental requerido pela defesa — justificando a dilação instrutória dentro da razoabilidade —, o paciente esteve foragido por quase um ano, os laudos médicos não demonstraram debilidade extrema que impeça tratamento em estabelecimento prisional, e a gravidade concreta da tentativa de homicídio, a reincidência técnica e o risco de reiteração delitiva tornam a prisão preventiva indispensável para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se ao juízo de origem que adote as medidas necessárias para viabilizar a resolução do Incidente de Insanidade Mental n.º 202586100419