HC 1073689 - DECISAO

HC 1073689 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do agravante, manteve medidas protetivas, fixou outras medidas cautelares diversas da custódia e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Agravante: ELIELTON LIMA DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus; Agravo Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Lei N. 11.340/2006

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Parties

ELIELTON LIMA DOS SANTOS MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus; Agravo Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão cautelar
  2. 2 requisitos para prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do agravante, manteve medidas protetivas, fixou outras medidas cautelares diversas da custódia e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgado prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.