HC 1093606 - DECISAO

HC 1093606 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta ou teratologia aptas a autorizar a superação do óbice sumular (Súmula 691/STF aplicável por analogia) nem a concessão liminar pleiteada. O caso concreto demonstrou elementos (condenações em primeira e segunda instâncias por crime grave, reincidência específica com condenação definitiva anterior em cumprimento de pena e segregação desde o flagrante) que afastam, na análise do Relator, a imprescindibilidade de revogação imediata da prisão preventiva e justificam aguardar o pronunciamento colegiado do tribunal de origem; por isso, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAIKE BERBEL MORATO; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Habeas Corpus Súmula 691/stf Reincidência

Case Brief

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Parties

KAIKE BERBEL MORATO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade concreta, reincidência, risco de reiteração)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF e seu obstáculo ao conhecimento de writs contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta ou teratologia aptas a autorizar a superação do óbice sumular (Súmula 691/STF aplicável por analogia) nem a concessão liminar pleiteada. O caso concreto demonstrou elementos (condenações em primeira e segunda instâncias por crime grave, reincidência específica com condenação definitiva anterior em cumprimento de pena e segregação desde o flagrante) que afastam, na análise do Relator, a imprescindibilidade de revogação imediata da prisão preventiva e justificam aguardar o pronunciamento colegiado do tribunal de origem; por isso, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.