HC 1093718 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por indevida supressão de instância, aplicando a Súmula 691 do STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Competência E Esgotamento De Instância, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido em instância de origem (Súmula 691/STF)
- 2 nulidade da prisão em flagrante por demora na apresentação e atuação da Polícia Militar
- 3 ilegalidade de provas obtidas sem mandado/consentimento
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por indevida supressão de instância, aplicando a Súmula 691 do STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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