RHC 225877 - DECISAO

RHC 225877 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de reconhecida a gravidade do quadro de saúde do paciente, o Tribunal a quo concluiu que o tratamento adequado está sendo provido na unidade prisional ou por meio da rede pública de saúde (incluindo deslocamento extramuros quando indicado), e a custódia preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública ante a condição de liderança em organização criminosa, reiteração delitiva e demais elementos probatórios, de modo que não restou demonstrada a incompatibilidade entre o tratamento médico necessário e a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente / Impetrante: RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Saúde Do Preso, Requisito Da Garantia Da Ordem Pública (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Saúde Do Preso +1 more

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Parties

RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave
  2. 2 demonstração da inviabilidade de tratamento no sistema prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública em face de liderança em organização criminosa e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar de reconhecida a gravidade do quadro de saúde do paciente, o Tribunal a quo concluiu que o tratamento adequado está sendo provido na unidade prisional ou por meio da rede pública de saúde (incluindo deslocamento extramuros quando indicado), e a custódia preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública ante a condição de liderança em organização criminosa, reiteração delitiva e demais elementos probatórios, de modo que não restou demonstrada a incompatibilidade entre o tratamento médico necessário e a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.