HC 1068596 - DECISAO

HC 1068596 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante passível de intervenção: o decreto prisional encontra respaldo em prova robusta apontando organização criminosa com modus operandi estruturado e reiterado, movimentação financeira expressiva (mais de R$ 10 milhões), indícios individualizados de autoria e risco concreto à ordem pública e econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para neutralizar esses riscos.

Parties
Paciente: SAMUEL MIRANDA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (admissibilidade E Julgamento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL MIRANDA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e motivação individualizada do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante passível de intervenção: o decreto prisional encontra respaldo em prova robusta apontando organização criminosa com modus operandi estruturado e reiterado, movimentação financeira expressiva (mais de R$ 10 milhões), indícios individualizados de autoria e risco concreto à ordem pública e econômica, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para neutralizar esses riscos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.