RHC 233431 - DECISAO

RHC 233431 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva estava adequadamente motivada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria sustentados por laudo pericial e depoimento ocular), que a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública justificavam a custódia, e que matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podiam ser reexaminadas nesta instância por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ICARO OLINDA ARISTIDES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Antônio Bruno Jerônimo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

ICARO OLINDA ARISTIDES

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Antônio Bruno Jerônimo de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva estava adequadamente motivada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria sustentados por laudo pericial e depoimento ocular), que a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública justificavam a custódia, e que matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não podiam ser reexaminadas nesta instância por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento