HC 1093852 - DECISAO
O pedido liminar não foi acolhido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura desta Corte, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF e o disposto no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: SIRLENE SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Pedido De Reanálise Liminar No STJ
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Análise De Liminar
Case Brief
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Parties
SIRLENE SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Pedido De Reanálise Liminar No STJ
Legal Issues
- 1 legitimidade de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar em HC na instância de origem
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O pedido liminar não foi acolhido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura desta Corte, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF e o disposto no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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