HC 1093473 - DECISAO

HC 1093473 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual apresentou fundamentação idônea e concreta, contextualizando elementos dos autos que demonstram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (materialidade, indícios e risco concreto de reiteração delitiva), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PABLO KNOFEL SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PABLO KNOFEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual apresentou fundamentação idônea e concreta, contextualizando elementos dos autos que demonstram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (materialidade, indícios e risco concreto de reiteração delitiva), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.