RHC 237474 - DECISAO

RHC 237474 - DECISAO

Verificada a perda de objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, homologo o pedido de desistência formulado e declaro extinto o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Recurso
Outcome
desistência homologada; recurso ordinário em habeas corpus declarado extinto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Desistência Do Recurso, Extinção Do Recurso
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Desistência Do Recurso Extinção Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 homologação da desistência do recorrente
  3. 3 declaração de extinção do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a perda de objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, homologo o pedido de desistência formulado e declaro extinto o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

desistência homologada; recurso ordinário em habeas corpus declarado extinto

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • Declaro extinto o presente recurso ordinário em habeas corpus.