HC 1093987 - DECISAO

HC 1093987 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria controvertida não foi examinada pela Corte de origem, inexistindo 'causa julgada' que justificasse a atuação direta do STJ; conhecer do pedido implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: LUKAS WERLEY PEREIRA DE CASTRO; Paciente: PAULO RICARDO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Denúncia, Capitulação Delitiva, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Denúncia Capitulação Delitiva Audiência De Custódia +2 more

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Parties

LUKAS WERLEY PEREIRA DE CASTRO

Paciente

PAULO RICARDO ALVES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus no STJ diante de ausência de apreciação pelo Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ante alteração da capitulação na denúncia
  3. 3 análise da decisão de audiência de custódia e do indeferimento de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria controvertida não foi examinada pela Corte de origem, inexistindo 'causa julgada' que justificasse a atuação direta do STJ; conhecer do pedido implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.