HC 1091407 - DECISAO

HC 1091407 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade e no modus operandi da organização criminosa, na periculosidade e no risco atual de reiteração delitiva e comprometimento da instrução criminal; a análise da fragilidade probatória é incompatível com a via do habeas corpus, devendo ser apreciada na instrução e via recursos próprios.

Parties
Paciente: JOAO GUILHERME PAIXAO BOMFIM; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú/BA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade +2 more

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Parties

JOAO GUILHERME PAIXAO BOMFIM

Paciente

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú/BA

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de indícios (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade e no modus operandi da organização criminosa, na periculosidade e no risco atual de reiteração delitiva e comprometimento da instrução criminal; a análise da fragilidade probatória é incompatível com a via do habeas corpus, devendo ser apreciada na instrução e via recursos próprios.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.