HC 1092077 - DECISAO

HC 1092077 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em relatórios de monitoramento e indícios de liderança e gerência da associação criminosa, na continuidade da atividade delitiva, no risco de evasão (paciente foragido) e na insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: FELIPE ALVES VELOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE ALVES VELOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em relatórios de monitoramento e indícios de liderança e gerência da associação criminosa, na continuidade da atividade delitiva, no risco de evasão (paciente foragido) e na insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.