RHC 233580 - DECISAO

RHC 233580 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado nem desídia estatal, que a investigação é complexa por envolver organização criminosa e aliciamento de menores, que a preventiva foi fundamentada em elementos concretos e periodicamente reavaliada nos termos do art. 316 do CPP, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por esses motivos, negou provimento ao recurso e manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: SINEI MARINHO PEDROSO; Ministério Público (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Aliciamento De Menores, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Aliciamento De Menores +1 more

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Parties

SINEI MARINHO PEDROSO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve excesso de prazo injustificado nem desídia estatal, que a investigação é complexa por envolver organização criminosa e aliciamento de menores, que a preventiva foi fundamentada em elementos concretos e periodicamente reavaliada nos termos do art. 316 do CPP, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por esses motivos, negou provimento ao recurso e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se