HC 1093789 - DECISAO

HC 1093789 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCELLO SALLAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ordem (in Limine) Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

MARCELLO SALLAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ordem (in Limine) Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 315, §2º, III, CPP)