HC 1092504 - DECISAO

HC 1092504 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada em elementos probatórios de descumprimento reiterado de medidas protetivas, risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, e questões relativas à contemporaneidade e desproporcionalidade não foram previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIONE CLEITON OLIVEIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Custódia, Substituição Por Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Custódia Substituição Por Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIONE CLEITON OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas
  3. 3 contemporaneidade do risco que justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada em elementos probatórios de descumprimento reiterado de medidas protetivas, risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, e questões relativas à contemporaneidade e desproporcionalidade não foram previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.