HC 1091278 - DECISAO

HC 1091278 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC 1069206/MS, cuja pretensão fora desprovida pela Quinta Turma; subsidiariamente, o decreto prisional foi considerado adequadamente fundamentado ao indicar gravidade concreta, prova da materialidade e indícios de autoria, bem como risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FABIA FERREIRA RAMALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Receptação, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Receptação Reiteração De Pedido

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Parties

FABIA FERREIRA RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC 1069206/MS, cuja pretensão fora desprovida pela Quinta Turma; subsidiariamente, o decreto prisional foi considerado adequadamente fundamentado ao indicar gravidade concreta, prova da materialidade e indícios de autoria, bem como risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus