HC 1076739 - DECISAO

HC 1076739 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (flagrante, gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração), e a superveniência de sentença condenatória e o encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) esvaziam a tese de excesso de prazo, impondo o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Custódia Cautelar, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência E Maus Antecedentes, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Custódia Cautelar Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência E Maus Antecedentes Periculosidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia e consequente constrangimento ilegal?
  2. 2 Subsistem os requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (flagrante, gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração), e a superveniência de sentença condenatória e o encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) esvaziam a tese de excesso de prazo, impondo o não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.