HC 1080579 - DECISAO

HC 1080579 - DECISAO

A Quinta Turma concluiu que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: reiteração de condutas de ocultação e evasão, frustração de várias tentativas de localização, necessidade de citação por edital e insuficiência das medidas cautelares diversas, configurando risco concreto à aplicação da lei penal e à instrução criminal nos termos do art.312 do CPP; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas, Ocultação E Evasão, Habeas Corpus De Ofício
Direito Processual Penal Direito Penal Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional Prisão Preventiva Citação Por Edital Medidas Cautelares Diversas Ocultação E Evasão Habeas Corpus De Ofício

Case Brief

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Parties

JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais e fáticos para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 valor jurídico da citação por edital quando combinada com ocultação reiteração de tentativa de localização
  3. 3 eficácia das medidas cautelares diversas e sua insuficiência

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: reiteração de condutas de ocultação e evasão, frustração de várias tentativas de localização, necessidade de citação por edital e insuficiência das medidas cautelares diversas, configurando risco concreto à aplicação da lei penal e à instrução criminal nos termos do art.312 do CPP; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.