HC 1084025 - DECISAO

HC 1084025 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar as alegações, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e histórico de reincidência) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além da impossibilidade de examinar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS MOURA PLAZA; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +2 more

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Parties

ANDRE LUIS MOURA PLAZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar as alegações, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e histórico de reincidência) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além da impossibilidade de examinar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.