RHC 231723 - DECISAO

RHC 231723 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se que estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva: o crime imputado é doloso com pena superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, reconhecimento testemunhal e confissões de corréus), a gravidade concreta e o modus operandi evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; eventual inobservância do art. 226 do CPP não afasta os indícios quando há corroboração por outros elementos.

Parties
Recorrente: JEFERSON PEREIRA FERNANDES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Indiciado: JÉDERSON HENRIQUE DE SIQUEIRA; Co Indiciado: RUDIMAR ANDRÉ KNOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Stj; Liminar Indeferida; Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Testemunha (art. 226 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Testemunha (art. 226 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JEFERSON PEREIRA FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

JÉDERSON HENRIQUE DE SIQUEIRA

Co Indiciado

RUDIMAR ANDRÉ KNOB

Co Indiciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Stj; Liminar Indeferida; Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 validade do reconhecimento testemunhal perante eventual inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se que estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva: o crime imputado é doloso com pena superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, reconhecimento testemunhal e confissões de corréus), a gravidade concreta e o modus operandi evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; eventual inobservância do art. 226 do CPP não afasta os indícios quando há corroboração por outros elementos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se