HC 1093282 - DECISAO

HC 1093282 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, em cognição sumária adequada ao writ, a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis decorrente do suposto envolvimento em organização criminosa dedicada a crimes graves; a destruição do celular foi considerada indicativa de obstrução da instrução; a investigação é de alta complexidade com relatório final apresentado, afastando excesso de prazo; e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO FERNANDES RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Obstrução De Investigação (destruição De Celular), Contemporaneidade, Insuficiência Do Writ Para Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXSANDRO FERNANDES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, em cognição sumária adequada ao writ, a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis decorrente do suposto envolvimento em organização criminosa dedicada a crimes graves; a destruição do celular foi considerada indicativa de obstrução da instrução; a investigação é de alta complexidade com relatório final apresentado, afastando excesso de prazo; e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • INDEFIRO a liminar
  • Publique-se