RHC 236833 - DECISAO

RHC 236833 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, na avaliação do Tribunal, estão presentes, de forma concreta, indícios suficientes de autoria e materialidade ligados à atuação integrada em organização criminosa armada (indicações da COIN, apreensão de armas e munição em local de domínio da facção) e indícios de reiteração delitiva por passagens anteriores, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, na via estreita do writ não é possível o reexame probatório que demandaria dilação, razão pela qual a decisão de manter a custódia cautelar foi confirmada.

Parties
Recorrente/paciente: LEVI PACHECO RODRIGUES; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Co Réu: FRANCISCO GABRIEL VIANA DE OLIVEIRA; Co Réu: FRANCISCO DENÍLSON DINIZ ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Criminal, Habeas Corpus, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova Criminal Habeas Corpus Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEVI PACHECO RODRIGUES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Judicial Recorrido

FRANCISCO GABRIEL VIANA DE OLIVEIRA

Co Réu

FRANCISCO DENÍLSON DINIZ ALENCAR

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência probatória baseada em confissão extrajudicial e depoimentos policiais
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, na avaliação do Tribunal, estão presentes, de forma concreta, indícios suficientes de autoria e materialidade ligados à atuação integrada em organização criminosa armada (indicações da COIN, apreensão de armas e munição em local de domínio da facção) e indícios de reiteração delitiva por passagens anteriores, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, na via estreita do writ não é possível o reexame probatório que demandaria dilação, razão pela qual a decisão de manter a custódia cautelar foi confirmada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.