HC 1093480 - DECISAO

HC 1093480 - DECISAO

Parties
Paciente: ANDERSON SOARES DE ABREU; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Direito À Saúde No Sistema Prisional, Reincidência, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Direito À Saúde No Sistema Prisional Reincidência +1 more

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Parties

ANDERSON SOARES DE ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas
  3. 3 comprovação de incompatibilidade entre estado de saúde e custódia cautelar