HC 1076039 - DECISAO

HC 1076039 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstravam gravidade da conduta e periculosidade, o processo apresentava tramitação regular e excepcional complexidade com pluralidade de réus e extenso rol de testemunhas, não havendo demora desarrazoada imputável ao Poder Judiciário e havendo contribuição da defesa para eventual dilação; assim, não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO PAULO PRAXEDES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JOAO PAULO PRAXEDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstravam gravidade da conduta e periculosidade, o processo apresentava tramitação regular e excepcional complexidade com pluralidade de réus e extenso rol de testemunhas, não havendo demora desarrazoada imputável ao Poder Judiciário e havendo contribuição da defesa para eventual dilação; assim, não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.