RHC 237332 - DECISAO

RHC 237332 - DECISAO

Afixou-se que, diante da estrutura organizada encontrada no imóvel, da expressiva quantidade de entorpecentes apreendida e do consequente risco real e objetivo de reiteração delitiva, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para tutelar a ordem pública; ademais, a negativa de autoria não pode ser analisada em habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HENRIQUE ROCHA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento Do Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

HENRIQUE ROCHA DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Afixou-se que, diante da estrutura organizada encontrada no imóvel, da expressiva quantidade de entorpecentes apreendida e do consequente risco real e objetivo de reiteração delitiva, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para tutelar a ordem pública; ademais, a negativa de autoria não pode ser analisada em habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.