RHC 237473 - DECISAO

RHC 237473 - DECISAO

Havendo elementos concretos idôneos nos autos — elevada quantidade de drogas apreendidas, gravidade concreta da conduta envolvendo fuga com danos a terceiros e indícios de habitualidade delitiva e reiteração por antecedentes e cumprimento de pena — restou demonstrado o fundamento da garantia da ordem pública previsto no art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para alcançar o mesmo fim; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILLIAN JONATAS MARTINS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Quantidade De Droga Como Elemento De Periculosidade, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

WILLIAN JONATAS MARTINS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos idôneos nos autos — elevada quantidade de drogas apreendidas, gravidade concreta da conduta envolvendo fuga com danos a terceiros e indícios de habitualidade delitiva e reiteração por antecedentes e cumprimento de pena — restou demonstrado o fundamento da garantia da ordem pública previsto no art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para alcançar o mesmo fim; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.