HC 1093607 - DECISAO

HC 1093607 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e específica, a existência de prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta do paciente (histórico de agressões, Formulário de Avaliação de Risco, medidas protetivas anteriores e relatos da vítima), evidenciando risco atual de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve comprovação inequívoca da imprescindibilidade que justificasse prisão domiciliar, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para proteger a vítima e a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANK PATRICK GUIMARAES DUMERQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Humanitária, Proteção Da Vítima, Lei N. 11.340/2006, Art. 129, § 13, Do Código Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Humanitária Proteção Da Vítima +2 more

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Parties

FRANK PATRICK GUIMARAES DUMERQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Pedido subsidiário de prisão domiciliar por razões humanitárias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e específica, a existência de prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta do paciente (histórico de agressões, Formulário de Avaliação de Risco, medidas protetivas anteriores e relatos da vítima), evidenciando risco atual de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve comprovação inequívoca da imprescindibilidade que justificasse prisão domiciliar, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para proteger a vítima e a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.