HC 1094205 - DECISAO

HC 1094205 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente, com base no art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas em várias quantidades e formas, balança de precisão, dinheiro, armas e munições) e do risco de reiteração delitiva (processo anterior por homicídio), e, quanto à alegação de nulidade de prova por busca ilegal, a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VITOR REIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento in Limine)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Nulidade De Prova, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Nulidade De Prova Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

JOAO VITOR REIS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)
  3. 3 nulidade da prova por suposta busca pessoal e domiciliar ilegais

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente, com base no art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas em várias quantidades e formas, balança de precisão, dinheiro, armas e munições) e do risco de reiteração delitiva (processo anterior por homicídio), e, quanto à alegação de nulidade de prova por busca ilegal, a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se e intimem-se.