RHC 237451 - DECISAO

RHC 237451 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de organização criminosa, risco à ordem pública, papel do recorrente na logística delitiva, pluralidade de réus e complexidade probatória), e não se demonstrou demora indevida ou desídia do Poder Judiciário, já que atos processuais e a necessidade de remessa de autos conexos para definição de competência justificam o trâmite; assim, não houve excesso de prazo que tornasse a custódia ilegal e medidas alternativas foram tidas como insuficientes.

Parties
Recorrente: FRANCISCO MACHADO DA SILVA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Competência E Reunião De Autos Conexos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Competência E Reunião De Autos Conexos

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Parties

FRANCISCO MACHADO DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios de organização criminosa, risco à ordem pública, papel do recorrente na logística delitiva, pluralidade de réus e complexidade probatória), e não se demonstrou demora indevida ou desídia do Poder Judiciário, já que atos processuais e a necessidade de remessa de autos conexos para definição de competência justificam o trâmite; assim, não houve excesso de prazo que tornasse a custódia ilegal e medidas alternativas foram tidas como insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.