RHC 236956 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia demonstração da materialidade (laudos periciais, autos de apreensão), indícios robustos de autoria (conversas e análise pericial de aparelhos) e elementos que indicaram posição de liderança e periculosidade do paciente, além de antecedentes que sinalizam risco de reiteração delitiva; ademais, matérias não apreciadas pelo juízo de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ANDERSON TELHEIROS FAVERO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON TELHEIROS FAVERO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem prévio pedido de revogação no juízo de origem (supressão de instância)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia preventiva e necessidade da medida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia demonstração da materialidade (laudos periciais, autos de apreensão), indícios robustos de autoria (conversas e análise pericial de aparelhos) e elementos que indicaram posição de liderança e periculosidade do paciente, além de antecedentes que sinalizam risco de reiteração delitiva; ademais, matérias não apreciadas pelo juízo de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.