RHC 225511 - DECISAO

RHC 225511 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento à apelação do agravante, reconheceu a invalidade dos procedimentos de reconhecimento e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando perda do interesse jurídico do recurso no STJ.

Parties
Agravante: VITOR MARQUES DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Unirrecorribilidade, Habeas Corpus, Prova, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Interesse Processual
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Parties

VITOR MARQUES DA SILVA REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação do princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento à apelação do agravante, reconheceu a invalidade dos procedimentos de reconhecimento e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando perda do interesse jurídico do recurso no STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.