HC 1088865 - DECISAO

HC 1088865 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; além disso, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação contemporânea e concreta baseada em flagrante, indícios de autoria, testemunhas, antecedentes e condenações anteriores e no risco de reiteração delitiva, fundamentação que, segundo a jurisprudência deste Tribunal, torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WANDER SOUSA DE PAULA; Impetrante: Defesa de WANDER SOUSA DE PAULA; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Juiz Das Garantias, Supressão De Instância, Nulidade Da Investigação, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

WANDER SOUSA DE PAULA

Paciente

Defesa de WANDER SOUSA DE PAULA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador/impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação contemporânea e idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; além disso, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação contemporânea e concreta baseada em flagrante, indícios de autoria, testemunhas, antecedentes e condenações anteriores e no risco de reiteração delitiva, fundamentação que, segundo a jurisprudência deste Tribunal, torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 53/55)
  • Não conheço do habeas corpus