HC 1093534 - DECISAO

HC 1093534 - DECISAO

O habeas corpus não deve ser conhecido na via substitutiva do recurso ordinário diante da ausência de flagrante ilegalidade demonstrada nos autos; em juízo perfunctório os elementos fático-probatórios constantes do acórdão (perseguição contínua, localização por monitoramento, abordagem em posse de objetos vinculados ao crime, coincidência de maquinetas com comprovantes, histórico de delitos e indícios de atuação em grupo) justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada pelo writ, impondo-se o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: JOSÉ HILTON GOMES DE SOUZA; Corréu: Marcos Paulo Franzon Freitas; Terceiro: Warley Cena dos Santos; Terceira: Laise Moura Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida
Outcome
impetração não conhecida; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Invasão De Domicílio, Estelionato Contra Idoso, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Invasão De Domicílio Estelionato Contra Idoso Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JOSÉ HILTON GOMES DE SOUZA

Paciente

Marcos Paulo Franzon Freitas

Corréu

Warley Cena dos Santos

Terceiro

Laise Moura Lopes

Terceira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e validade do flagrante
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não deve ser conhecido na via substitutiva do recurso ordinário diante da ausência de flagrante ilegalidade demonstrada nos autos; em juízo perfunctório os elementos fático-probatórios constantes do acórdão (perseguição contínua, localização por monitoramento, abordagem em posse de objetos vinculados ao crime, coincidência de maquinetas com comprovantes, histórico de delitos e indícios de atuação em grupo) justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada pelo writ, impondo-se o indeferimento liminar.

Court Disposition

impetração não conhecida; liminar indeferida

Orders

  • Não conhecimento da impetração
  • Indeferimento liminar do habeas corpus