RHC 235084 - DECISAO

RHC 235084 - DECISAO

O STJ denegou a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: demonstrou-se gravidade concreta, modus operandi, papel relevante do paciente na movimentação de recursos milionários (comprovação por quebra de sigilo e relatórios técnicos), risco atual de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, havendo inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, a fundamentação per relationem foi considerada válida quando remete a decisões anteriores motivadas.

Parties
Recorrente: FREDERICO GUIMARAES XAVIER DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No STJ Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade +1 more

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Parties

FREDERICO GUIMARAES XAVIER DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No STJ Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação per relationem e observância do art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ denegou a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: demonstrou-se gravidade concreta, modus operandi, papel relevante do paciente na movimentação de recursos milionários (comprovação por quebra de sigilo e relatórios técnicos), risco atual de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, havendo inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, a fundamentação per relationem foi considerada válida quando remete a decisões anteriores motivadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.