HC 1090754 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem documentos que comprovassem a omissão do juízo singular, inviabilizando o exame do alegado constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: JEFERSON NUNES GONÇALVES RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente
- Outcome
- pedido de reconsideração indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Omissão Jurisdicional, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fragilidade Indiciária, Contemporaneidade Dos Fatos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JEFERSON NUNES GONÇALVES RAMOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente
Legal Issues
- 1 omissão jurisdicional quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva pendente de apreciação
- 2 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nos autos do habeas corpus
- 3 falta de documentos comprovando a omissão do juízo singular
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nem documentos que comprovassem a omissão do juízo singular, inviabilizando o exame do alegado constrangimento ilegal.
Court Disposition
pedido de reconsideração indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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