HC 1092702 - DECISAO

HC 1092702 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não era adequada para suceder recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse provimento de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra amparo nas razões expostas pelo juízo de primeira instância (art. 312 CPP): prisão em flagrante com apreensão de rádios indicativos de atuação como 'olheiro', indícios de associação criminosa, antecedentes e risco concreto de reiteração, com jurisprudência e alterações legais recentes que corroboram a medida cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO FERREIRA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO FERREIRA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não era adequada para suceder recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse provimento de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra amparo nas razões expostas pelo juízo de primeira instância (art. 312 CPP): prisão em flagrante com apreensão de rádios indicativos de atuação como 'olheiro', indícios de associação criminosa, antecedentes e risco concreto de reiteração, com jurisprudência e alterações legais recentes que corroboram a medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.