RHC 236326 - DECISAO

RHC 236326 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta e individualizada, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP: existem indícios robustos de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, da posição de liderança atribuída ao paciente na organização criminosa, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: IAGO SANTIAGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8004001-66.2026.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido; ordem denegada e manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Preventiva, Escopo Do Habeas Corpus (via Estreita)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IAGO SANTIAGO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8004001-66.2026.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis e do fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado demonstrou fundamentação concreta e individualizada, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP: existem indícios robustos de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, da posição de liderança atribuída ao paciente na organização criminosa, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido; ordem denegada e manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.