HC 1070001 - DECISAO

HC 1070001 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença em 23/03/2026 que condenou o paciente ao regime semiaberto, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando impertinente o processamento do remédio constitucional; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO MOREIRA SALES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado e não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Relaxamento De Prisão, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Relaxamento De Prisão Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

RODRIGO MOREIRA SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença com concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença em 23/03/2026 que condenou o paciente ao regime semiaberto, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando impertinente o processamento do remédio constitucional; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado e não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.