HC 1093462 - DECISAO

HC 1093462 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque a custódia preventiva foi considerada idoneamente fundamentada em razão da gravidade concreta do latrocínio tentado (modus operandi com disparos de arma de fogo) e da fuga prolongada do paciente, que permaneceu foragido por mais de quinze anos, circunstâncias que, somadas à recente captura, demonstram contemporaneidade e justificam a manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal; a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente.

Parties
Impetrante/paciente/denunciado: PAULO DE SENA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Latrocínio Tentado, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Latrocínio Tentado Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

PAULO DE SENA MACHADO

Impetrante/paciente/denunciado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque a custódia preventiva foi considerada idoneamente fundamentada em razão da gravidade concreta do latrocínio tentado (modus operandi com disparos de arma de fogo) e da fuga prolongada do paciente, que permaneceu foragido por mais de quinze anos, circunstâncias que, somadas à recente captura, demonstram contemporaneidade e justificam a manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal; a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente.
  • Publique-se.