HC 1084386 - DECISAO

HC 1084386 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício: o decreto prisional do TRF4 apresentou fundamentação concreta e idônea com base na apreensão de 54,6 kg de haxixe, indícios de logística transfronteiriça, admissão de segunda viagem do paciente, inconsistências quanto à residência e ausência de comprovação de atividade lícita, circunstâncias que configuram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS DOS SANTOS SIQUEIRA; Tribunal Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional De Drogas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Transnacional De Drogas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício (art. 654, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício: o decreto prisional do TRF4 apresentou fundamentação concreta e idônea com base na apreensão de 54,6 kg de haxixe, indícios de logística transfronteiriça, admissão de segunda viagem do paciente, inconsistências quanto à residência e ausência de comprovação de atividade lícita, circunstâncias que configuram periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus