RHC 233185 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (roubo em concurso de agentes com grave ameaça, emprego de arma de fogo, subtração de veículo em via pública e subsequente fuga), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, justificando o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Parties: Paciente: PABLO JALES GOMES DOS SANTOS; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2026
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Final (recurso Desprovido)
Outcome: recurso desprovido (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modulus Operandi, Presunção De Inocência

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modulus Operandi Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

PABLO JALES GOMES DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Final (recurso Desprovido)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 existência de fundamentação concreta do decreto prisional
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso desprovido (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.