RHC 237031 - DECISAO

RHC 237031 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade em concreto e a periculosidade vinculadas à suposta atuação da paciente em organização criminosa voltada à extorsão, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: VIVIANE LETICIA FELIX TREVISAN; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Extorsão, Milícia Privada
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Extorsão +1 more

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Parties

VIVIANE LETICIA FELIX TREVISAN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da prisão (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade em concreto e a periculosidade vinculadas à suposta atuação da paciente em organização criminosa voltada à extorsão, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se