HC 1094123 - DECISAO

HC 1094123 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte Superior porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e a Súmula 691 do STF impede a apreciação de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária, salvo demonstrada flagrante ilegalidade, o que não foi evidenciado nos autos; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691 STF, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691 STF Revogação De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e revisão da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação atual e contemporânea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte Superior porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e a Súmula 691 do STF impede a apreciação de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária, salvo demonstrada flagrante ilegalidade, o que não foi evidenciado nos autos; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal