HC 1093530 - DECISAO

HC 1093530 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão recorrida traz fundamentação concreta e atualizada a justificar a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, vulnerabilidade e condição de idosa e acamada da vítima, risco concreto de reiteração (ameaças registradas e existência de outro inquérito envolvendo a mesma vítima), e insuficiência das medidas cautelares diversas, além da ausência de comprovação, no momento, de inimputabilidade que pudesse afastar a custódia.

Parties
Paciente: FRANCIS WILLIAM MONTEIRO DE MENDONÇA; Vítima: Ivanilda Vicentina Viol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Incidente De Insanidade Mental, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Incidente De Insanidade Mental Lei Maria Da Penha

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCIS WILLIAM MONTEIRO DE MENDONÇA

Paciente

Ivanilda Vicentina Viol

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 verificação de inimputabilidade/instauração de incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão recorrida traz fundamentação concreta e atualizada a justificar a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, vulnerabilidade e condição de idosa e acamada da vítima, risco concreto de reiteração (ameaças registradas e existência de outro inquérito envolvendo a mesma vítima), e insuficiência das medidas cautelares diversas, além da ausência de comprovação, no momento, de inimputabilidade que pudesse afastar a custódia.

Court Disposition

Denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.