HC 1093425 - DECISAO

HC 1093425 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão e laudo), na quantidade e na forma de acondicionamento da droga e na apreensão de instrumento indicativo de comércio (balança), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILMARTH ALEXANDER GONZALEZ VASQUEZ; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Abordagem E Busca Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Abordagem E Busca Pessoal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILMARTH ALEXANDER GONZALEZ VASQUEZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante, auto de apreensão e laudo), na quantidade e na forma de acondicionamento da droga e na apreensão de instrumento indicativo de comércio (balança), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.