RHC 231555 - DECISAO

RHC 231555 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos que indicam materialidade e indícios de autoria e demonstram risco à ordem pública e periculosidade do agente em razão de sua atuação, em tese, em organização criminosa, o que torna necessária e contemporânea a medida cautelar mesmo diante da ausência de antecedentes e do lapso temporal do fato.

Parties
Recorrente: RENILSON FELIX SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

RENILSON FELIX SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva relativa à necessidade atual e não ao lapso temporal do fato
  3. 3 incidência da prisão preventiva em hipótese de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos que indicam materialidade e indícios de autoria e demonstram risco à ordem pública e periculosidade do agente em razão de sua atuação, em tese, em organização criminosa, o que torna necessária e contemporânea a medida cautelar mesmo diante da ausência de antecedentes e do lapso temporal do fato.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.