HC 1078266 - DECISAO

HC 1078266 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso próprio sem flagrante ilegalidade, e, na análise dos fundamentos apresentados, verificou que a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em elementos idôneos (gravidade concreta, divisão de tarefas e atuação continuada de organização criminosa, risco de reiteração e garantia da aplicação da lei penal), com contemporaneidade dos motivos no momento das decisões de reavaliação, além de que o excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte.

Parties
Paciente: DELMA DE FÁTIMA DE VARGAS ZANINI; Paciente: RAFAELLA ZANINI BERNEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

DELMA DE FÁTIMA DE VARGAS ZANINI

Paciente

RAFAELLA ZANINI BERNEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na fase pós-instrução

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de substituição de recurso próprio sem flagrante ilegalidade, e, na análise dos fundamentos apresentados, verificou que a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em elementos idôneos (gravidade concreta, divisão de tarefas e atuação continuada de organização criminosa, risco de reiteração e garantia da aplicação da lei penal), com contemporaneidade dos motivos no momento das decisões de reavaliação, além de que o excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (conforme decisão anteriormente proferida)
  • Intimem-se