RHC 236530 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou indícios de autoria e periculum libertatis suficientes: modus operandi fraudulento e sofisticado, registros criminais por condutas semelhantes, tentativa de fuga no momento da abordagem e provas materiais (veículo e máquina de cartão) que corroboraram o reconhecimento; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, no estreito controle do habeas corpus não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: GUSTAVO VIEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Modus Operandi, Reincidência E Antecedentes Criminais, Estelionato Por Fraude Eletrônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Modus Operandi Reincidência E Antecedentes Criminais Estelionato Por Fraude Eletrônica

Case Brief

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Parties

GUSTAVO VIEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico seguido de reconhecimento pessoal (alegação de duplo show-up)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou indícios de autoria e periculum libertatis suficientes: modus operandi fraudulento e sofisticado, registros criminais por condutas semelhantes, tentativa de fuga no momento da abordagem e provas materiais (veículo e máquina de cartão) que corroboraram o reconhecimento; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, no estreito controle do habeas corpus não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se